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Questão FC490500

João e Jonas são servidores públicos federais temporários, contratados com base nas disposições da Lei nº 8.745/1993. João desempenha atividades de assistência à saúde para comunid

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2019

João e Jonas são servidores públicos federais temporários, contratados com base nas disposições da Lei nº 8.745/1993. João desempenha atividades de assistência à saúde para comunidades indígenas e Jonas presta assistência em certa situação de calamidade pública.

 

Considerando essa situação hipotética, bem como os prazos máximos estabelecidos para as respectivas contratações, assinale a alternativa correta.

  1. O prazo máximo de contratação para João é de 01 (um) ano, admitida a prorrogação do contrato desde que o prazo total não exceda a 02 (dois) anos. No caso de Jonas, o prazo máximo de contratação é de 06 (seis) meses, admitida a prorrogação do respectivo contrato pelo prazo necessário à superação da situação de calamidade pública, desde que não exceda a 01 (um) ano.
  2. O prazo máximo de contratação para João é de 01 (um) ano, admitida a prorrogação do contrato desde que o prazo total não exceda a 03 (três) anos. No caso de Jonas, o prazo máximo de contratação é de 01 (um) ano, admitida a prorrogação do respectivo contrato pelo prazo necessário à superação da situação de calamidade pública.
  3. O prazo máximo de contratação para João é de 02 (dois) anos, admitida a prorrogação do contrato desde que o prazo total não exceda a 05 (cinco) anos. No caso de Jonas, o prazo máximo de contratação é de 01 (um) ano, admitida a prorrogação do respectivo contrato pelo prazo necessário à superação da situação de calamidade pública, desde que não exceda a 02 (dois) anos.
  4. O prazo máximo de contratação para João é de 02 (dois) anos, admitida a prorrogação do contrato desde que o prazo total não exceda a 04 (quatro) anos. No caso de Jonas, o prazo máximo de contratação é de 06 (seis) meses, admitida a prorrogação do respectivo contrato pelo prazo necessário à superação da situação de calamidade pública, desde que não exceda a 02 (dois) anos.
  5. O prazo máximo de contratação para João é de 04 (quatro) anos, vedada a prorrogação contratual. No caso de Jonas, o prazo máximo de contratação é de 120 (cento e vinte) dias, admitida a prorrogação do respectivo contrato pelo prazo necessário à superação da situação de calamidade pública, desde que não exceda a 03 (três) anos.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Para aplicar a Lei nº 8.745/1993 identifique o tipo de necessidade temporária previsto no art. 2.

João presta assistência à saúde para comunidades indígenas, enquadrando‑se no inciso VI, alínea m do art. 2. Pelo art. 4, o prazo máximo é de 02 (dois) anos, sendo admitida prorrogação desde que o prazo total não exceda 04 (quatro) anos.

Jonas atua em situação de calamidade pública, enquadrada nos incisos I/II do art. 2. O art. 4 fixa prazo inicial de 06 (seis) meses, com possibilidade de prorrogação pelo tempo necessário à superação da calamidade, observando o limite máximo de 02 (dois) anos.

Portanto a alternativa D reproduz fielmente esses prazos e limites legais.

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