Questão FC490501
Consoante à Lei nº 8.745/1993, são consideradas necessidades temporárias de excepcional interesse público, EXCETO
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Consoante à Lei nº 8.745/1993, são consideradas necessidades temporárias de excepcional interesse público, EXCETO
- combate a emergências ambientais, na hipótese de declaração, pelo Presidente do IBAMA, da existência de emergência ambiental na região específica.
- atividades didático-pedagógicas em escolas de governo.
- admissão de professor, pesquisador e tecnólogo substitutos para suprir a falta de professor, pesquisador ou tecnólogo ocupante de cargo efetivo, decorrente de licença para exercer atividade empresarial relativa à inovação.
- atividades de identificação e demarcação territorial.
- atividades especiais nas organizações das Forças Armadas para atender à área industrial ou a encargos temporários de obras e serviços de engenharia.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A é correta porque a Lei nº 8.745/1993 prevê o combate a emergências ambientais como hipótese de necessidade temporária de excepcional interesse público, porém condiciona essa contratação à declaração da emergência pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente.
Ou seja, a norma exige um ato declaratório ministerial para que se autorize a contratação temporária. A opção mencionou o Presidente do IBAMA, o que diverge do texto legal.
Portanto, por atribuir o poder de declarar ao agente errado, a alternativa está corretamente indicada como exceção à lista prevista no art. 2º da Lei nº 8.745/1993 (inciso IX, incluído pela Lei nº 11.784/2008).
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