Questão FC490508
Sobre o servidor público e sua regulamentação, assinale a alternativa correta.
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2020
Sobre o servidor público e sua regulamentação, assinale a alternativa correta.
- Todo servidor público é contratado em regime estatutário. A contratação regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é reservada somente à iniciativa privada.
- Cargo de provimento efetivo é aquele caracterizado pela nomeação de caráter técnico-político e pela temporariedade.
- O provimento originário se efetua mediante nomeação, isto é, o ato administrativo pelo qual se atribui um cargo a alguém no âmbito da Administração Pública.
- Provimento derivado é a conversão de um cargo de provimento em comissão em um cargo de provimento efetivo.
- A estabilidade do servidor público pode ser extinta através de decisão colegiada em segundo grau, ainda que não transitada em julgado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Provimento originário é o ato pelo qual a Administração preenche um cargo pela primeira vez. Esse provimento se realiza por nomeação, que é um ato administrativo que atribui formalmente o cargo a uma pessoa.
A nomeação pode destinar-se tanto a cargo efetivo (normalmente após concurso público) quanto a cargo em comissão (provimento de confiança). A nomeação antecede a posse e o exercício, sendo condição para ambos.
A sequência prática é: a Administração publica ou comunica a nomeação, o interessado toma a posse dentro do prazo legal e, em seguida, inicia o exercício das atribuições do cargo.
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