Questão FC490512
Acerca do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, assinale a alternativa correta.
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
Acerca do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, assinale a alternativa correta.
- A demissão é uma das hipóteses que culmina na vacância do cargo público.
- A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, apenas.
- Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC.
- A redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
- A redistribuição de cargos efetivos vagos se dará mediante ato privativo da entidade da Administração Pública Federal envolvida.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Vacância é a situação em que o cargo público fica desocupado. A legislação previdenciária e administrativa, em especial a Lei nº 8.112/90, prevê várias hipóteses de vacância, entre as quais está a demissão (art. 33, II).
A demissão é uma penalidade administrativa que acarreta a perda do cargo pelo servidor, aplicada após processo que garante o direito ao contraditório e à ampla defesa. Por implicar em perda definitiva do vínculo ocupacional, a demissão culmina naturalmente na vacância do cargo ocupado.
Em consequência, concluímos que quando o servidor é demitido o cargo passa a ser vago, permitindo à administração adotar providências para seu provimento conforme as normas aplicáveis.
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