Questão FC490520
Josias é servidor público do Estado do Rio Grande do Sul e fez uso do avião pertencente ao governo estadual para fins particulares e recreativos, deslocando-se do interior do Estad
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
Josias é servidor público do Estado do Rio Grande do Sul e fez uso do avião pertencente ao governo estadual para fins particulares e recreativos, deslocando-se do interior do Estado para o seu litoral. Nesse caso, Josias potencialmente cometeu
- improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
- improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
- improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
- improbidade administrativa culposa.
- fato atípico e impunível sob as regras da improbidade administrativa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A conduta descrita configura improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, nos termos do Art. 9º da Lei nº 8.429/92. Ao utilizar o avião do Estado para fins particulares e recreativos, Josias frui de uma vantagem de natureza patrimonial indevida vinculada ao exercício do cargo.
O avião é um bem móvel da Administração; seu uso em interesse privado caracteriza a hipótese prevista no inciso IV do Art. 9º, pois transforma recurso público em benefício pessoal. Trata‑se de apropriação de vantagem patrimonial sem direito.
Com a alteração pela Lei nº 14.230/2021 exige‑se dolo para a tipificação. A utilização consciente do bem público para lazer demonstra a vontade livre e consciente de obter a vantagem, preenchendo elementares da improbidade por enriquecimento ilícito.
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