Questão FC490614
Com base no que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Com base no que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
- Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento não poderá ser o do menor preço.
- Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento será sempre o de menor preço.
- Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
- Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ao vencedor, vedada a concessão de remuneração.
- Fornecimento e prestação de serviço associado são regimes de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo indeterminado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A diálogo competitivo é uma modalidade de licitação prevista para contratações de obras, serviços e compras em que a Administração seleciona previamente participantes com base em critérios objetivos.
Após a seleção, a Administração conduz diálogos com esses licitantes para aperfeiçoar soluções e desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às necessidades públicas de forma adequada e viável.
Concluída essa fase de interação, os licitantes apresentam a proposta final, construída a partir das opções amadurecidas nos diálogos, que será então avaliada para escolha da proposta mais vantajosa.
O procedimento é indicado para contratações complexas ou inovadoras, quando é necessário ajustar tecnicamente o objeto antes da apresentação das propostas.
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