Questão FC490621
Nas definições envolvendo licitações da administração pública, consta o projeto básico que é elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares. Dentre os elemento
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Nas definições envolvendo licitações da administração pública, consta o projeto básico que é elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares. Dentre os elementos que o projeto básico deve conter, está o orçamento detalhado do custo global da obra, que é obrigatório exclusivamente para alguns regimes de execução, e deve ser fundamentado em
- quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.
- identificação de todos os seus elementos constitutivos com clareza.
- soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas.
- variações possíveis durante as fases de realização das obras e montagem.
- subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o orçamento detalhado do custo global da obra deve ser fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados. Isso significa que o cálculo do custo precisa partir de medições e quantificações reais dos serviços e materiais, com preços e composições de custo aplicados de forma adequada.
Esse procedimento garante que a licitação permita avaliação precisa do preço, definição de métodos e prazo de execução e reduz o risco de alterações contratuais e aditivos por imprecisão orçamentária.
Na prática, exige-se planilhas de quantitativos, especificações técnicas e bases de custeio consolidadas, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XXV, alínea f, sendo obrigatório para determinados regimes de execução previstos no art. 46.
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