Questão FC490624
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre as definições relacionadas às licitações e aos contratos administrativos.
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre as definições relacionadas às licitações e aos contratos administrativos.
- Concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
- Contratação integrada é um regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
- Compra é atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.
- Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
- Empreitada por preço global é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta: a concorrência é a modalidade de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021 para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
Isso indica que, quando o objeto apresenta maior complexidade técnica ou heterogeneidade, a Administração deve utilizar a concorrência para ampliar a competitividade e a participação de interessados.
O comando legal prevê diversos critérios de julgamento possíveis, como menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto, permitindo escolher a proposta mais vantajosa conforme o interesse público.
Adotar a concorrência também exige observância dos requisitos de preparo, publicação e prazos previstos na nova lei, garantindo transparência e igualdade entre os licitantes.
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