Questão FC490625
No desempenho das atividades na EMBASA, consta a realização de compras segundo normas determinadas pela Lei nº 14.133/2021 e você está incumbido de realizar uma aquisição de um ite
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
No desempenho das atividades na EMBASA, consta a realização de compras segundo normas determinadas pela Lei nº 14.133/2021 e você está incumbido de realizar uma aquisição de um item cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. Nesse caso, você estará fazendo a aquisição de
- obra.
- serviço.
- bens e serviços comuns.
- bens e serviços especiais.
- serviços e fornecimentos contínuos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
bens e serviços comuns.
Art. 6º, XIII da Lei nº 14.133/2021 define como bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente descritos no edital por meio de especificações usuais de mercado.
Isso significa que o objeto da aquisição apresenta características padronizáveis e mensuráveis, permitindo que a Administração descreva requisitos técnicos e funcionais sem ressalvas subjetivas.
Na prática, trata-se de itens ou serviços homogêneos, para os quais existe referência de mercado e cotação comparável, facilitando avaliação e julgamento das propostas.
Portanto, quando o edital consegue definir objetivamente desempenho e qualidade por especificações usuais, a aquisição enquadra‑se como bens e serviços comuns.
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