De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), assinale a alternativa que NÃO apresenta uma modalidade de licitação.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Convite não é modalidade de licitação prevista pela Lei nº 14.133/2021. A nova lei disciplina expressamente as modalidades que podem ser adotadas, não incluindo o instituto denominado "convite".

Historicamente, o convite constava da Lei nº 8.666/1993 como forma simplificada para contratações de menor vulto, com convite a poucos fornecedores. A Lei 14.133/2021 suprimiu essa modalidade ao reorganizar o regime de licitações e introduzir regras e modalidades atualizadas.

Na prática, procedimentos para contratações de menor valor passaram a observar as previsões da nova lei, bem como as hipóteses de dispensa ou inexigibilidade, quando cabíveis. Por isso, a alternativa indicada está correta.