Questão FC490629
O projeto básico é fundamental na execução de uma obra pública. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA quanto à essa peça técnica.
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2021
O projeto básico é fundamental na execução de uma obra pública. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA quanto à essa peça técnica.
- Deve possuir os elementos necessários e suficientes para definir e caracterizar o objeto a ser contratado.
- Deve ter nível de precisão adequado.
- Deve ser elaborado com base nos estudos técnicos preliminares que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento.
- Deve possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos executivos e do prazo de execução.
- Deve ser detalhado para execução da obra.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Projeto Básico: a afirmação "Deve ser detalhado para execução da obra" é incorreta porque confunde níveis de detalhamento. O projeto básico exige nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra, avaliar custos e orientar métodos e prazos, mas não contém o detalhamento completo necessário para a execução direta.
Segundo a Lei 8.666/93 e a Lei 14.133/2021, o detalhamento executivo, com todas as especificações e desenhos para execução completa, é atribuição do Projeto Executivo, que complementa e detalha as soluções previstas no projeto básico.
Portanto, a alternativa é incorreta porque descreve característica própria do projeto executivo, não do projeto básico.
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