Questão FC490637
O município de Mossoró decidiu alienar um imóvel público desativado, antiga sede de uma repartição administrativa, que não mais atende às necessidades da administração. O bem está
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
O município de Mossoró decidiu alienar um imóvel público desativado, antiga sede de uma repartição administrativa, que não mais atende às necessidades da administração. O bem está devidamente avaliado e inscrito em patrimônio, mas, por não ter mais utilidade para os fins administrativos, o município optou por sua venda. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação adequada para a alienação de bens imóveis pelo poder público.
- Leilão.
- Concurso.
- Pregão.
- Concorrência.
- Diálogo competitivo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O leilão é a modalidade de licitação prevista para a alienação de bens imóveis públicos quando a administração decide vender bem que não mais atende às suas finalidades.
Consiste em procedimento público em que o bem é adjudicado a quem apresentar o maior lance. Exige avaliação prévia, publicação de edital com condições da venda e realização de sessão pública, presencial ou eletrônica, para recebimento dos lances.
O objetivo é garantir transparência e selecionar a oferta mais vantajosa para a administração, observando os princípios aplicáveis à licitação e as exigências legais quanto à formalização da alienação.
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