Questão FC490638
A Administração Pública, para realizar contratações, utiliza diferentes modalidades de licitação e processos de contratação direta (Lei nº 14.133/2021), cada qual com uma finalidad
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
A Administração Pública, para realizar contratações, utiliza diferentes modalidades de licitação e processos de contratação direta (Lei nº 14.133/2021), cada qual com uma finalidade específica. Considerando os conceitos teóricos dessas modalidades e processos, assinale a alternativa correta.
- O Concurso é a modalidade utilizada para a alienação (venda) de bens públicos móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, sendo o vencedor aquele que oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
- O Pregão é a modalidade obrigatória para a contratação de obras e serviços especiais de engenharia (como a construção de uma hidrelétrica), em que o critério de julgamento é sempre o de “melhor técnica”.
- A Inexigibilidade de licitação é o processo de contratação direta cabível em situações de emergência ou calamidade pública, permitindo a contratação imediata para evitar prejuízos, desde que o prazo não exceda 1 (um) ano.
- O Diálogo Competitivo é a modalidade que envolve inovação tecnológica, na qual a Administração não possui o conhecimento prévio para definir a solução exata no edital, necessitando dialogar com licitantes pré-selecionados.
- A Concorrência é a modalidade utilizada preferencialmente para bens e serviços comuns de baixo valor, caracterizando-se pela inversão de fases (julgamento antes da habilitação) e pela disputa por lances sucessivos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Diálogo Competitivo é a modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021 destinada a contratar soluções inovadoras quando a Administração não dispõe de conhecimento suficiente para descrever, no edital, a solução técnica ou a melhor abordagem contratual.
Nesse regime a Administração realiza uma fase prévia de seleção de interessados, conduz negociações com os licitantes pré-selecionados para aperfeiçoar requisitos e alternativas técnicas e, só então, recebe propostas finais. O objetivo é permitir a construção conjunta de soluções complexas, preservando a competitividade e a isonomia.
É indicada para projetos com inovação tecnológica ou alto grau de incerteza técnica, em que a interação pública-privada é necessária para definir escopo, preços e condições antes da adjudicação.
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