Questão FC490641
Assinale a alternativa correta conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Assinale a alternativa correta conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).
- Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
- A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é a concorrência.
- Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior retorno econômico.
- O procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital e destinado à análise das condições de habilitação dos interessados ou do objeto denomina-se diálogo competitivo.
- A tomada de preço é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Concurso é, segundo a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho de caráter Técnico, científico ou artístico, cuja avaliação se dá pelo critério de melhor técnica ou de melhor conteúdo artístico.
O objetivo dessa modalidade é selecionar propostas pela qualidade técnica ou valor estético e premiar ou remunerar o autor vencedor, em vez de contratar mera execução de serviço ou fornecimento de bens. Esse formato privilegia critérios subjetivos e especializados, exigindo comissões ou jurados capacitados para julgar o mérito dos trabalhos apresentados.
Importante lembrar que, por adotar critério técnico ou artístico, a lei fixa prazos mínimos mais longos para apresentação de propostas, garantindo tempo adequado para elaboração e análise das propostas.
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