Questão FC490648
Na modalidade diálogo competitivo, prevista na Lei nº 14.133/2021, são observadas algumas disposições e, dentre elas, a Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edit
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Na modalidade diálogo competitivo, prevista na Lei nº 14.133/2021, são observadas algumas disposições e, dentre elas, a Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de
- 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.
- 30 (trinta) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.
- 25 (vinte e cinco) dias corridos para manifestação de interesse na participação da licitação.
- 30 (trinta) dias corridos para manifestação de interesse na participação da licitação.
- 45 (quarenta e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A opção correta estabelece que, na modalidade diálogo competitivo, a Administração deve fixar prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para a manifestação de interesse na participação da licitação.
Essa exigência consta da Lei nº 14.133/2021, em especial no art. 32, §1º, I, e aplica-se a partir da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial.
O objetivo do prazo mínimo é garantir tempo adequado para que potenciais participantes avaliem a necessidade apresentada, verifiquem condições de atendimento e organizem sua entrada no procedimento, promovendo maior competitividade e segurança jurídica.
Trata-se de prazo mínimo, não libertando a Administração de cumprir demais formalidades legais relacionadas ao processo licitatório.
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