Questão FC490652
Determinado órgão público estadual pretende divulgar edital de licitação, na modalidade pregão, objetivando a aquisição de oitenta veículos automotores novos (zero KM) para a frota
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Determinado órgão público estadual pretende divulgar edital de licitação, na modalidade pregão, objetivando a aquisição de oitenta veículos automotores novos (zero KM) para a frota do Estado. Considerando o caso narrado e as disposições da Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), o prazo mínimo para apresentação de propostas, contado a partir da data de divulgação do edital de licitação, será de
- oito dias úteis.
- dez dias úteis.
- quinze dias úteis.
- vinte e cinco dias úteis.
- trinta e cinco dias úteis.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está correta: o prazo mínimo é de oito dias úteis.
A Lei nº 14.133/2021 determina que os prazos para apresentação de propostas são fixados conforme o tipo de objeto e o critério de julgamento, não mais apenas pela modalidade. No caso, trata‑se de aquisição de bens (veículos), e quando o critério adotado for o de menor preço ou de maior desconto o artigo 55 prevê prazo mínimo de 8 dias úteis.
O prazo é contado a partir da data de divulgação do edital, portanto, para o pregão voltado à compra dos oitenta veículos, exige‑se essa antecedência mínima de oito dias úteis para recebimento de propostas.
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