Questão FC490657
Dorival é chefe do setor de aquisições de determinado instituto federal e recebe uma demanda específica do reitor: a contratação de um notório artista plástico para a confecção de
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
Dorival é chefe do setor de aquisições de determinado instituto federal e recebe uma demanda específica do reitor: a contratação de um notório artista plástico para a confecção de uma escultura de enfeite na sede da reitoria. De acordo com a Lei Federal no 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), nesse caso, Dorival deve prestar corretamente qual informação ao reitor?
- O processo de contratação direta não exige motivação da escolha do contratado, podendo o reitor imediatamente contratar o artista escolhido.
- Por se tratar de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, a contratação poderá ser direta, sem licitação.
- Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o reitor responderá individualmente pelo dano causado ao erário.
- A contratação de obra de escultura exigirá processo licitatório na modalidade simplificada.
- É inexigível a licitação para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme a Lei nº 14.133/2021, Art. 74, II, a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, quando este for consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, configura hipótese de inexigibilidade de licitação.
Isso significa que, no caso descrito, a contratação pode ser feita direta, sem licitação, pois a competição é inviável diante da singularidade e do reconhecimento do artista.
Na prática, embora não se realize licitação, deve haver formalização do procedimento com justificativa da escolha e comprovação do atendimento aos requisitos, para assegurar a legalidade e a transparência da contratação.
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