FC ConcursosFC Concursos

Questão FC490664

Considerando a Lei nº 14.133/2021, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Uma licitação será dispen

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2022

Considerando a Lei nº 14.133/2021, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

 

( ) Uma licitação será dispensada, no caso de alienação de bens pela Administração Pública, quando tratar-se de venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública de qualquer esfera de governo.

 

( ) Uma licitação será dispensável quando tratar-se de contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.

 

( ) Uma licitação será inexigível quando for inviável a competição e tratar-se de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

  1. V – V – F.
  2. V – F – V.
  3. V – V – V.
  4. V – F – F.
  5. F – V – V.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: V – V – V.

A primeira afirmação é verdadeira porque a Lei nº 14.133/2021 admite a dispensa de licitação na alienação de bens quando se tratar de venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública, por se presumir atendimento ao interesse público e à finalidade administrativa.

A segunda afirmação é verdadeira pois a lei prevê como hipótese de dispensabilidade a contratação de "outros serviços e compras" cujo valor seja inferior a R$ 50.000,00, autorizando procedimento simplificado para esse limite.

A terceira afirmação é verdadeira porque a licitação é inexigível quando a competição é inviável, em especial na aquisição de materiais, equipamentos ou serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, tornando impossível a disputa.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo