Questão FC490674
Sobre os bens públicos, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 14.133/2021. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existên
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Sobre os bens públicos, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 14.133/2021.
A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e, tratando-se de bens imóveis, exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade _______________________, sendo ______________________ a realização de licitação nos casos de investidura.
- leilão / inexigível
- leilão / dispensada
- concorrência / inexigível
- concorrência / dispensável
- pregão / dispensável
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta preenche as lacunas com leilão e dispensada.
Conforme a Lei nº 14.133/2021 (art. 76), a alienação de bens públicos exige avaliação prévia e, tratando‑se de bens imóveis, depende de autorização legislativa e, em regra, será realizada por leilão.
Entretanto, a realização de licitação pode ser dispensada nos casos de investidura. Investidura abrange, por exemplo, a alienação ao proprietário do imóvel lindeiro de área remanescente ou resultante de obra pública que ficar inaproveitável isoladamente, observando‑se condições de preço (não inferior à avaliação e com limite previsto na própria lei) e demais requisitos legais.
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