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Questão FC490678

Lorenzo é técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, exercendo função de confiança no setor de licitações do referido Tribunal. Questionado por um colega se

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2022

Lorenzo é técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, exercendo função de confiança no setor de licitações do referido Tribunal. Questionado por um colega servidor sobre as disposições da Lei nº 14.133/2021, esclareceu que, agora, o art. 78 da nova legislação indica os seguintes procedimentos auxiliares das licitações e das contratações:

 

I. diálogo competitivo;

 

II. pré-qualificação;

 

III. estudo técnico preliminar;

 

IV. registro cadastral.

 

Nos termos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estão corretas as informações apresentadas apenas em

  1. I.
  2. III.
  3. II e IV.
  4. III e IV.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A opção C é correta: o art. 78 da Lei nº 14.133/2021 arrola entre os procedimentos auxiliares a pré-qualificação e o registro cadastral.

Pré-qualificação: procedimento de habilitação prévia de fornecedores ou prestadores, baseado em critérios técnicos e de capacidade. Serve para identificar, antes do certame, agentes aptos a contratar, o que reduz riscos, acelera processos e aprimora a competitividade.

Registro cadastral: sistema de cadastro unificado de licitantes usado para fins de habilitação e consulta, padronizando informações e evitando repetição documental em contratações sucessivas.

Ambos funcionam como instrumentos auxiliares que aumentam eficiência, previsibilidade e segurança jurídica nas contratações públicas.

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