Questão FC490684
Os contratos administrativos relacionados a contratações que gerem receita ou a contratos de eficiência que proporcionem economia para a administração, nos quais os investimentos s
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
Os contratos administrativos relacionados a contratações que gerem receita ou a contratos de eficiência que proporcionem economia para a administração, nos quais os investimentos sejam realizados exclusivamente pelo contratado e incluam benfeitorias permanentes que serão incorporadas ao patrimônio da administração Pública ao término do contrato, podem ter vigência máxima de
- 10 (dez) anos.
- 15 (quinze) anos.
- 20 (vinte) anos.
- 25 (vinte e cinco) anos.
- 35 (trinta e cinco) anos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Prazo máximo: 35 (trinta e cinco) anos.
Fundamento legal: art. 110, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Aplica-se quando a contratação gera receita ou é contrato de eficiência que proporciona economia para a Administração e se trata de contrato com investimento, isto é, que implique benfeitorias permanentes que serão incorporadas ao patrimônio público ao término do contrato.
Esses investimentos devem ser realizados exclusivamente a expensas do contratado, o que justifica prazo alongado para permitir a amortização e remuneração do capital aplicado, preservando a reversão ao patrimônio da Administração.
O dispositivo estabelece, portanto, o limite máximo de vigência para esse tipo específico de contrato.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em