Questão FC490690
O papel do preposto da empresa contratada é o de elo entre o fiscal da administração pública e a empresa contratada. Qual é a condição para que o preposto possa atuar como represen
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
O papel do preposto da empresa contratada é o de elo entre o fiscal da administração pública e a empresa contratada. Qual é a condição para que o preposto possa atuar como representante da empresa contratada?
- Ser independente da empresa contratada.
- Ser profissional com formação superior.
- Ser aceito pela administração pública.
- Ser hábil na emissão de pareceres.
- Ser intermediador de contratos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A condição para que o preposto atue como representante da empresa contratada é ser aceito pela Administração Pública.
Isso significa que a contratada deve designar a pessoa responsável e a Administração precisa aceitar essa indicação, o que lhe confere legitimação para representar a empresa na execução do contrato e no contato com o fiscal.
Com a aceitação, o preposto pode receber notificações, acompanhar fiscalizações e praticar atos operacionais vinculantes. Sem essa aceitação, seus atos podem não vincular a contratada e a ausência de preposto aceito pode ensejar sanções contratuais (ver art. 118 da Lei nº 14.133/2021).
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