Questão FC490705
Acompanhar o contrato significa estar presente na sua execução. Para isso, foi criado o Portal Nacional de Contratações Públicas — CNCP — que, dentre outras funcionalidades, oferec
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
Acompanhar o contrato significa estar presente na sua execução. Para isso, foi criado o Portal Nacional de Contratações Públicas — CNCP — que, dentre outras funcionalidades, oferece ao órgão da administração
- acesso ao acompanhamento presencial de obras, incluindo o parecer descritivo do servidor fiscalizador.
- acesso ao fiscal designado e a toda documentação elaborada durante a execução de obras realizadas.
- acesso ao fiscal da administração e ao preposto da contratada, possibilitando a confrontação dos pareceres.
- acesso ao sistema informatizado de acompanhamento de obras, inclusive com recursos de imagem e vídeo.
- acesso ao andamento da execução da obra conforme comparativo entre o projeto e sua execução atual.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) oferece ao órgão da administração acesso a um sistema informatizado de acompanhamento de obras, com possibilidade de anexar imagens e vídeos.
Essa funcionalidade permite o monitoramento remoto da execução física dos contratos, o registro cronológico de evidências visuais e a divulgação de informações para órgãos de controle e a sociedade.
Na prática, o sistema facilita o acompanhamento de prazos, medições e eventos relevantes, aumenta a transparência e possibilita o controle social sobre a execução contratual.
O dispositivo encontra respaldo legal nos artigos 19, inciso III, e 174, §3º, VI, alínea b da Lei nº 14.133/2021, que determinam a disponibilização desses mecanismos eletrônicos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em