Questão FC490707
A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) está planejando a execução de um grande projeto de saneamento, que envolve a contratação de fornecedores para aquisição de m
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) está planejando a execução de um grande projeto de saneamento, que envolve a contratação de fornecedores para aquisição de materiais e prestação de serviços. Durante a fase de licitação, a equipe de administração identificou que uma das empresas concorrentes possui vínculo familiar com um dos gestores responsáveis pelo processo de seleção. Além disso, surgiram questionamentos sobre a modalidade de licitação mais adequada para a contratação de determinados serviços técnicos especializados. Com base nessa situação, assinale a alternativa que apresenta a melhor conduta a ser adotada pela equipe gestora da Sanesul.
- O gestor envolvido na relação familiar deve ser imediatamente afastado do processo, garantindo a aplicação do princípio da impessoalidade previsto na Administração Pública.
- A empresa deve desconsiderar a relação familiar do gestor com um dos concorrentes, pois a licitação deve se basear exclusivamente em critérios técnicos e financeiros.
- Para serviços técnicos especializados, a única modalidade de licitação possível é a tomada de preços, desde que respeitados os critérios de habilitação dos concorrentes.
- A dispensa de licitação pode ser utilizada para a contratação direta de empresas fornecedoras de materiais essenciais ao projeto, sem necessidade de justificativa formal.
- A escolha da modalidade de licitação deve seguir exclusivamente o critério de menor preço, pois esse é o único princípio que garante economicidade na Administração Pública.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Afastamento imediato do gestor com vínculo familiar é a medida correta, pois preserva o princípio da impessoalidade da Administração Pública previsto no artigo 37 da Constituição. A retirada do agente garante que o procedimento licitatório transcorra sem suspeitas de favorecimento e respeite a igualdade entre os concorrentes.
Trata‑se de evitar conflito de interesses e risco de violação da moralidade administrativa. A medida deve ser formalizada, com registro por escrito do impedimento e designação de substituto habilitado.
Além disso, o afastamento protege a legalidade do certame e reduz exposição a questionamentos judiciais ou administrativos, preservando a transparência e a segurança jurídica do processo.
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