Questão FC490708
A Sanesul está planejando a construção de uma nova estação de tratamento de água para atender ao aumento da demanda em determinadas regiões do Mato Grosso do Sul. Para isso, será n
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
A Sanesul está planejando a construção de uma nova estação de tratamento de água para atender ao aumento da demanda em determinadas regiões do Mato Grosso do Sul. Para isso, será necessária a contratação de uma empresa especializada na execução da obra. Como empresa pública, a Sanesul deve seguir os princípios e normas estabelecidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Considerando a necessidade de realização do processo licitatório e as regras para contratação de obras públicas, assinale a alternativa que apresenta a conduta adequada para a realização do certame.
- A Sanesul pode contratar diretamente a construtora que apresentou a melhor proposta técnica, sem necessidade de licitação, pois a obra é essencial para a população.
- O processo licitatório deve ser conduzido observando os princípios da publicidade, isonomia e eficiência, garantindo a concorrência entre fornecedores e a melhor proposta para o interesse público.
- Para garantir maior agilidade, a Sanesul pode flexibilizar os critérios de habilitação, permitindo a participação de qualquer empresa, independentemente de sua capacidade técnica.
- A Sanesul pode dividir a licitação em várias partes menores para contratar fornecedores diferentes, reduzindo a burocracia e evitando o processo formal de licitação.
- Caso a construtora já tenha executado obras para a Sanesul anteriormente, ela pode ser contratada diretamente, sem necessidade de nova concorrência pública.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o processo deve obedecer aos princípios da publicidade, da isonomia e da eficiência, garantindo transparência, igualdade de tratamento e boa aplicação dos recursos.
Publicidade: o edital e os atos devem ser amplamente divulgados, com prazos e informações claras, permitindo que interessados acessem documentos e acompanhem fases do certame.
Isonomia: todas as empresas devem concorrer em condições equivalentes, com requisitos objetivos de habilitação e julgamento, evitando favorecimentos ou exigências desarrazoadas.
Eficiência: a Administração busca a melhor proposta para o interesse público, ponderando aspectos técnicos e econômicos e adotando critérios claros de avaliação para escolher a solução mais vantajosa.
A observância desses princípios assegura concorrência efetiva e contratação adequada da obra.
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