Questão FC490712
A atuação da Administração Pública na contratação de bens, serviços e obras exige o cumprimento de princípios e etapas bem definidas. O processo licitatório, ao ser conduzido de fo
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
A atuação da Administração Pública na contratação de bens, serviços e obras exige o cumprimento de princípios e etapas bem definidas. O processo licitatório, ao ser conduzido de forma planejada, estruturada e monitorada, reforça a governança e o controle institucional. Considerando os fundamentos, modalidades e fases da licitação pública, assinale a alternativa correta.
- A licitação é dispensável sempre que a contratação envolver valores abaixo de limite mínimo, independentemente do objeto contratado, pois, nesse caso, não se justifica o processo competitivo.
- A modalidade de licitação adotada deve ser compatível com o objeto e o regime de execução contratual, respeitando critérios como complexidade técnica, economicidade e necessidade de ampla concorrência, e o procedimento deve ser conduzido de acordo com fases definidas, como planejamento, julgamento, habilitação e homologação.
- A fase de planejamento ocorre após a abertura do edital e tem como objetivo principal a elaboração do termo de contrato e do cronograma físico-financeiro, dispensando o estudo técnico preliminar, que será exigido apenas em contratações por inexigibilidade.
- O pregão é aplicável a qualquer tipo de objeto, inclusive obras de engenharia de alta complexidade, por ser considerado o procedimento mais ágil e compatível com a obtenção do menor preço independentemente das especificações técnicas.
- As modalidades de licitação têm como finalidade exclusiva assegurar igualdade de condições aos interessados, não interferindo na definição dos critérios de julgamento, que devem ser estabelecidos apenas durante a fase de habilitação técnica.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa assinalada está correta porque enfatiza que a escolha da modalidade de licitação deve estar compatível com o objeto e com o regime de execução do contrato, considerando fatores como complexidade técnica, economicidade e a necessidade de ampla concorrência.
No processo licitatório bem conduzido há fases sequenciais e essenciais. O planejamento inclui estudos preliminares, definição do objeto, estimativa de custos e o instrumento convocatório.
A fase de habilitação verifica capacidade jurídica, fiscal e técnica dos licitantes por meio de documentos exigidos no edital.
No julgamento são aplicados os critérios previstos no edital, como menor preço ou técnica e preço, garantindo transparência e isonomia.
A homologação é o ato final que valida o procedimento e autoriza a contratação, assegurando governança e controle institucional.
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