Questão FC490727
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), buscando oferecer melhores condições a seus servidores no desempenho das atividades censitárias, iniciou procedimento lici
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), buscando oferecer melhores condições a seus servidores no desempenho das atividades censitárias, iniciou procedimento licitatório na modalidade pregão para a aquisição de 500 (quinhentos) equipamentos de informática Desktop. Considerando a temática do Pregão e a legislação aplicável ao caso, assinale a alternativa correta.
- No pregão, a habilitação do licitante ocorre em fase anterior à de julgamento e classificação.
- A equipe de apoio ao pregoeiro deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração e sempre pertencentes ao quadro permanente da entidade promotora do evento, no caso o IBGE.
- O prazo para apresentação das propostas não será inferior a 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação do aviso.
- Se outro não estiver fixado no edital, o prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias.
- A União publicará, no Diário Oficial da União, o extrato dos contratos celebrados, no prazo de até 20 (vinte) dias da data de sua assinatura, com indicação da modalidade de licitação e de seu número de referência.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque impõe a obrigação de a União divulgar, no Diário Oficial da União, o extrato dos contratos firmados, fortalecendo a transparência administrativa.
O prazo estabelecido é de até vinte dias contados da data de assinatura do contrato. Essa regra está prevista no art. 20 do Decreto nº 3.555/2000, que disciplina a publicação dos extratos contratuais no âmbito federal.
O extrato deve conter, entre outras informações, a modalidade de licitação e o número de referência, dados essenciais para rastreabilidade e fiscalização por órgãos de controle e pela sociedade.
Aplica-se aos contratos da União e suas autarquias, como o IBGE, garantindo publicidade e controle sobre a celebração contratual.
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