Questão FC490729
Considere que a prefeitura de Joinville está organizando uma licitação na modalidade pregão eletrônico, destinada à contratação de serviços de limpeza urbana. Para participar, os f
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
Considere que a prefeitura de Joinville está organizando uma licitação na modalidade pregão eletrônico, destinada à contratação de serviços de limpeza urbana. Para participar, os fornecedores devem estar cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Considerando o funcionamento do SICAF, assinale a alternativa correta.
- O cadastramento no SICAF é realizado exclusivamente de forma presencial, mediante entrega de documentos em unidades cadastradoras vinculadas ao órgão público licitante.
- O credenciamento no SICAF é realizado na última etapa do processo e só é exigido para fornecedores estrangeiros que desejam participar de licitações no Brasil.
- A qualificação técnica é a primeira etapa do SICAF, sendo responsável por verificar a existência legal da empresa mediante análise de contrato social ou registro comercial.
- O SICAF elimina totalmente a necessidade de habilitação nas licitações, dispensando qualquer apresentação documental adicional ao cadastro no sistema.
- O credenciamento é a primeira etapa do SICAF, sendo requisito para o acesso ao sistema e a participação em licitações eletrônicas, e não substitui integralmente a fase de habilitação prevista nos processos licitatórios.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Credenciamento é a etapa inicial do SICAF e requisito indispensável para o acesso ao sistema e para a participação em licitações eletrônicas. Por meio do credenciamento a empresa obtém as credenciais necessárias e insere seus dados e documentos básicos no cadastro unificado.
O credenciamento facilita o procedimento ao permitir a consulta eletrônica às certidões e à documentação cadastrada, reduzindo a necessidade de envio físico de papéis. No entanto, não substitui integralmente a fase de habilitação do processo licitatório.
Na habilitação a administração verifica, no contexto do certame, a regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e técnica, podendo exigir complementações ou atualizações que não se resumem ao credenciamento. Portanto, mantenha o cadastro atualizado e pronto para eventual comprovação adicional.
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