Questão FC490730
A Sanesul está conduzindo um processo licitatório para a aquisição de novos equipamentos de saneamento. Durante a fase de análise das propostas, a equipe de administração identific
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
A Sanesul está conduzindo um processo licitatório para a aquisição de novos equipamentos de saneamento. Durante a fase de análise das propostas, a equipe de administração identificou que um dos fornecedores apresentou um valor significativamente abaixo da média dos concorrentes. Diante dessa situação, a comissão de licitação deve decidir sobre a viabilidade da proposta, garantindo o cumprimento dos princípios da administração pública. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta a melhor conduta a ser adotada pela equipe responsável.
- Aceitar a proposta imediatamente, pois o menor preço sempre deve ser o critério determinante para a escolha do fornecedor em processos licitatórios.
- Rejeitar a proposta automaticamente, pois valores abaixo da média do mercado indicam necessariamente um risco de não cumprimento do contrato.
- Suspender o processo licitatório e iniciar uma nova concorrência para evitar qualquer suspeita de irregularidade na seleção dos fornecedores.
- Solicitar que o fornecedor apresente justificativa técnica e demonstrativa da exequibilidade do preço ofertado, conforme previsto em legislação.
- Permitir que o fornecedor faça um ajuste de preço para se adequar à média do mercado, garantindo que o contrato seja firmado com valores próximos aos dos concorrentes, conforme a conduta prevista na nova lei de licitação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A conduta correta é solicitar justificativa técnica e demonstrativa da exequibilidade do preço ofertado. Essa diligência busca verificar se o valor muito inferior é compatível com custos, metodologia e capacidade de execução, preservando o interesse público.
O fornecedor deve apresentar documentos como planilha de custos, detalhamento de insumos, especificações técnicas, cronograma e provas de capacidade técnica e financeira. Essas informações permitem à comissão avaliar se a proposta é realista e tecnicamente viável.
Se a exequibilidade não for demonstrada, a proposta pode ser desclassificada. A medida assegura os princípios da administração pública, como economicidade, isonomia e segurança jurídica, sem prejulgar irregularidade antes da verificação.
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