Questão FC490732
Determinada empresa estatal deseja realizar pré-qualificação permanente de empresas fornecedoras de peças de reposição, com o objetivo de tornar mais eficientes as futuras contrata
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
Determinada empresa estatal deseja realizar pré-qualificação permanente de empresas fornecedoras de peças de reposição, com o objetivo de tornar mais eficientes as futuras contratações relacionadas à manutenção da sua frota de veículos. A respeito desse procedimento, com base na Lei nº 13.303/2016, assinale a alternativa correta.
- O procedimento de pré-qualificação será público e permanentemente aberto à inscrição de qualquer interessado.
- A entidade não pode restringir a participação em suas licitações aos fornecedores pré-qualificados.
- A pré-qualificação terá validade de 1 (um) ano e não poderá ser atualizada durante esse período.
- É vedada a pré-qualificação permanente de empresas para futuro fornecimento de bens, sendo permitida para prestação de serviços.
- A pré-qualificação permanente dispensa a realização de licitação nas contratações subsequentes.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmação está correta: a pré-qualificação será pública e permanentemente aberta à inscrição de qualquer interessado. Essa previsão consta expressa no art. 64, §1º, da Lei nº 13.303/2016.
Trata-se de um procedimento prévio à licitação destinado a identificar fornecedores e bens que atendam às exigências técnicas e de habilitação. A abertura contínua garante acesso amplo, fomenta a concorrência e aumenta a transparência nas futuras contratações.
A inscrição permanente permite ainda a atualização dos cadastros a qualquer tempo, tornando mais ágil a seleção de fornecedores quando houver necessidade de contratação.
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