Questão FC490735
Em uma sociedade de economia mista, na contratação para a execução de obras com licitação em que se adote como critério de julgamento a melhor combinação de técnica e preço, o praz
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Em uma sociedade de economia mista, na contratação para a execução de obras com licitação em que se adote como critério de julgamento a melhor combinação de técnica e preço, o prazo mínimo para apresentação de propostas, contado a partir da divulgação do instrumento convocatório, é de
- 10 (dez) dias úteis.
- 15 (quinze) dias úteis.
- 30 (trinta) dias úteis.
- 45 (quarenta e cinco) dias úteis.
- 60 (sessenta) dias úteis.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A resposta correta é 45 (quarenta e cinco) dias úteis.
Para licitações promovidas por sociedade de economia mista, quando o critério de julgamento é a melhor combinação de técnica e preço, a Lei prevê prazo específico para apresentação das propostas. Esse prazo é contado a partir da divulgação do instrumento convocatório no portal da empresa.
Especificamente, o art. 39, inciso III estabelece o mínimo de 45 dias úteis para licitações que adotem como critério a melhor técnica ou a melhor combinação de técnica e preço, incluindo hipóteses de contratação semi-integrada ou integrada.
Portanto, deve-se observar esse prazo mínimo de 45 dias úteis para garantir ampla concorrência e permitir elaboração técnica das propostas.
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