Questão FC490737
De acordo com o Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, que estabelece as regras e critérios a serem seguidos por órgãos e entidades da administração pública federal para a elabor
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
De acordo com o Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, que estabelece as regras e critérios a serem seguidos por órgãos e entidades da administração pública federal para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, considera-se que
- custo global de referência ─ é o valor resultante da multiplicação do quantitativo do serviço previsto no orçamento de referência por seu custo unitário de referência.
- custo total de referência do serviço ─ é o valor resultante do somatório dos custos totais de todos os serviços necessários à plena execução da obra ou serviço de engenharia.
- preço global de referência ─ é o valor total da remuneração a ser paga pela administração pública ao contratado e previsto no ato de celebração do contrato para realização de obra ou serviço de engenharia.
- empreitada ─ é a forma de contratação que contempla critério de apuração do valor da remuneração a ser paga pela administração pública ao contratado em razão da execução do objeto.
- tarefa ─ quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Tarefa, segundo o Decreto nº 7.983/2013, é o ajuste de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
Isso significa contratar exclusivamente a força de trabalho para serviços de reduzida complexidade e escopo previamente definidos, com valor fixo acordado entre as partes.
Pequenos trabalhos incluem intervenções pontuais, manutenções ou reparos cuja execução não exige planejamento extensivo ou grandes volumes de insumos.
Preço certo indica remuneração fixa pelo serviço contratado, possibilitando previsibilidade orçamentária.
A expressão com ou sem fornecimento de materiais esclarece que o contrato pode incluir apenas a mão de obra ou também a aquisição dos materiais necessários.
Essa definição orienta a classificação e a elaboração do orçamento de referência para serviços de engenharia de menor porte.
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