Questão FC490738
A partir da necessidade de fiscalização do objeto contratado, a Administração Pública pode elaborar um acordo de nível de serviço escrito e anexo ao contrato, entre o prestador do
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
A partir da necessidade de fiscalização do objeto contratado, a Administração Pública pode elaborar um acordo de nível de serviço escrito e anexo ao contrato, entre o prestador do serviço e o órgão contratante, incluindo cláusulas e indicadores para a verificação da entrega periódica ou final do objeto do contrato. Assinale a alternativa que apresenta algumas características dessas cláusulas e indicadores do nível de serviço.
- Sigilosas, codificadas, subjetividade, incomunicáveis e randômicas.
- Compreensíveis, tangíveis, observáveis objetivamente e comprováveis.
- Adaptabilidade, cambiáveis, individualizadas, genéricas e automatizáveis.
- Atingíveis, desafiadoras, intensificadas, reproduzíveis e finalizáveis.
- Abrangentes, interconectadas, aproximáveis, escalabilidade e processual.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que as cláusulas e indicadores do nível de serviço devem ser compreensíveis, tangíveis, observáveis objetivamente e comprováveis. Esses atributos garantem clareza na comunicação entre contratante e contratado, permitindo entendimento uniforme das metas.
A tangibilidade e a observação objetiva tornam os indicadores mensuráveis por meio de dados concretos, relatórios e medições, o que possibilita aferição contínua do desempenho. A comprovabilidade exige documentação e registros que sustentem eventuais ajustes de pagamento ou sanções.
Na prática, esse conjunto permite ao fiscal do contrato acompanhar a execução com transparência e segurança jurídica, convertendo requisitos qualitativos em critérios verificáveis, conforme previsto na normativa aplicável ao Instrumento de Medição de Resultado (IMR).
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