Questão FC490739
Em um empreendimento em operação, foi questionado ao engenheiro em qual prazo deverá ser pedida a renovação da Licença de Operação (LO). O referido prazo é dado pela antecedência m
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Em um empreendimento em operação, foi questionado ao engenheiro em qual prazo deverá ser pedida a renovação da Licença de Operação (LO). O referido prazo é dado pela antecedência mínima de
- 60 (sessenta) dias da expiração do prazo de validade da LO.
- 90 (noventa) dias da expiração do prazo de validade da LO.
- 120 (cento e vinte) dias da expiração do prazo de validade da LO.
- 180 (cento e oitenta) dias da expiração do prazo de validade da LO.
- 360 (trezentos e sessenta) dias da expiração do prazo de validade da LO.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Resposta correta: 120 (cento e vinte) dias da expiração do prazo de validade da Licença de Operação (LO).
Conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997, art. 18, §4º, a renovação da LO deve ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração do seu prazo de validade.
O dispositivo legal também estabelece que, cumprido esse requisito, a licença ficará prorrogada automaticamente até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente, evitando a interrupção irregular das atividades enquanto se aguarda o ato administrativo.
Na prática, isso significa iniciar o protocolo de renovação com pelo menos 120 dias de antecedência, reunindo toda a documentação técnica e ambiental necessária para evitar indeferimentos ou atrasos no procedimento.
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