Questão FC490741
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Desapropriação é um processo que permite ao Poder Público to
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Desapropriação é um processo que permite ao Poder Público tomar uma propriedade privada para o patrimônio público.
( ) Desapropriação é um processo que permite ao Poder Público e/ou privado tomar uma propriedade privada para o patrimônio público e/ou privado.
( ) A desapropriação poderá ocorrer sem necessidade pública, utilidade pública ou interesse social.
( ) A desapropriação só poderá ocorrer por necessidade pública, utilidade pública ou interesse social.
- V – F – F – V.
- F – V – F – V.
- F – F – F – V.
- V – V – V – V.
- F – V – V – F.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Desapropriação é o ato administrativo pelo qual o Poder Público transfere compulsoriamente para si a propriedade de particular, mediante indenização justa e prévia. Por isso o primeiro item é verdadeiro.
A desapropriação é instituto de direito público, vinculado ao interesse coletivo. Não se confunde com ato praticado por entes privados, o que torna falsa a ideia de que possa ser exercida por poder privado.
Além disso, a eficácia da desapropriação depende de pressuposto legal: deve existir necessidade pública, utilidade pública ou interesse social. Não é admitida sem esses motivos; daí a falsidade do terceiro enunciado e a veracidade do quarto.
Portanto a sequência correta é V – F – F – V.
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