Questão FC490758
A UFABC está implementando um Painel Integrado de Governança e Transparência para monitorar contratos de serviços terceirizados. A Controladoria propôs a integração de indicadores
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
A UFABC está implementando um Painel Integrado de Governança e Transparência para monitorar contratos de serviços terceirizados. A Controladoria propôs a integração de indicadores de resultado, trilhas de auditoria, comitês de acompanhamento e transparência ativa dos dados contratuais em formato aberto, conforme previsto na Lei nº 12.527/2011. Considerando os princípios de governança pública e accountability, assinale a alternativa que apresenta o alinhamento da proposta às boas práticas contemporâneas de gestão pública.
- Priorizar exclusivamente a conformidade documental, restringindo a auditoria à etapa posterior e limitando a avaliação às entregas formais dos contratos.
- Implementar mecanismos integrados como matriz de riscos e valor público pensando na atividade da manutenção dos dados abertos, promovendo responsabilização e coprodução de resultados.
- Centralizar decisões na alta administração, reduzindo a participação durante a execução e disponibilizando informações apenas ao final dos contratos.
- Focar a eficiência operacional e a redução de custos, utilizando modelos do setor privado e restringindo o controle social a pesquisas internas anuais de satisfação.
- Limitar a Lei de Acesso à Informação ao cálculo do tempo médio de resposta, sem integrar mecanismos de governança, gestão de riscos ou participação social.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa destaca a necessidade de mecanismos integrados como a matriz de riscos e a orientação por valor público, o que alinha a proposta a princípios de governança e accountability.
A matriz de riscos permite identificar, priorizar e mitigar ameaças à execução contratual, atribuindo responsabilidades claras e controles, elemento chave para a responsabilização.
O foco em valor público desloca a avaliação para resultados mensuráveis, conectando indicadores do painel à efetividade das ações de manutenção e à tomada de decisão baseada em evidências.
Planejar a manutenção de dados abertos garante qualidade, atualização e conformidade com a LAI, fortalecendo a transparência ativa.
A promoção da coprodução com cidadãos e a integração com trilhas de auditoria aumentam fiscalização, controle social e retroalimentação para melhorias contínuas.
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