No tocante à classificação dos agentes públicos, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os membros da Magistratura enquadram-se na espécie

Gabarito

A

Comentário do professor

Os magistrados são classificados pelo Supremo Tribunal Federal como agentes políticos porque são investidos por atos formais para exercer atribuições previstas na Constituição, integrando os primeiros escalões do poder estatal.

Como agentes políticos têm independência funcional e prerrogativas próprias no exercício da jurisdição, o que justifica regime jurídico diferenciado quanto à investidura, ao exercício e à responsabilização.

Na jurisprudência do STF essa qualificação explica a regra de que atos jurisdicionais, em regra, não geram responsabilidade objetiva do Estado, salvo previsão legal específica, reforçando a ideia de que a atuação judicial decorre de mandato constitucional.