Questão FC490775
Márcio, menor impúbere, pratica violência psicológica sistemática contra Bruno na escola em que estudam, expondo-o a ridículo frente aos outros alunos, inclusive durante as aulas d
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Márcio, menor impúbere, pratica violência psicológica sistemática contra Bruno na escola em que estudam, expondo-o a ridículo frente aos outros alunos, inclusive durante as aulas do ensino fundamental, na presença dos professores. Em razão das repetidas ofensas, Bruno deixa de comparecer à escola, dizendo aos pais que não deseja mais frequentar a instituição de ensino, sendo diagnosticado um quadro depressivo no menor. Inconformados com a situação, os pais de Bruno procuram orientação jurídica questionando sobre as responsabilidades quanto ao caso. Com base no caso exposto, assinale a alternativa correta.
- O Estado, nesse caso, não tem dever de garantir a lisura da conduta dos demais alunos, de forma que, sendo a educação obrigatoriedade da família, somente os pais de Márcio responderam pela conduta de seu filho.
- O Estado só responderá caso caracterizese a negligência dos servidores públicos com relação aos fatos.
- O Poder Público, ao receber um estudante em estabelecimento da rede oficial de ensino, assume um compromisso para com sua integridade física e psicológica, e o Estado responderá independentemente de culpa pelos danos causados a Bruno, em razão da teoria do risco administrativo.
- Por ser um ato praticado por menor impúbere, nenhuma consequência dele advém, em razão da falta de capacidade de direito.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Ao receber aluno em estabelecimento público, o Estado assume o dever de vigilância sobre sua integridade física e psicológica. Nesse contexto, a prática de violência escolar que causa afastamento e quadro depressivo impõe ao poder público responsabilidade objetiva, fundamentada na teoria do risco administrativo, ou seja, responde-se pelos danos sem necessidade de provar culpa dos agentes.
No caso, a agressão ocorreu na escola e na presença de professores, demonstrando a frustração do dever estatal de proteção e configurando o nexo causal entre a omissão estatal e o dano sofrido por Bruno.
A responsabilização permite reparação pelos prejuízos morais e materiais, salvo se comprovada causa excludente do nexo causal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em