Questão FC492554
Princípio vem do latim principium e quer dizer base inicial, fonte, nascedouro, alicerce, começo, início, origem, ponto de partida. Nesse sentido, em relação à Administração Públic
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
Princípio vem do latim principium e quer dizer base inicial, fonte, nascedouro, alicerce, começo, início, origem, ponto de partida. Nesse sentido, em relação à Administração Pública e seus Poderes Administrativos em respeito à base hierárquica e disciplinar, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
O poder disciplinar é aquele que confere à Administração Pública a capacidade de ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas no âmbito interno da Administração. Está em consonância com a ordem disciplinar constante dos órgãos da Administração Pública, pois estes devem ser estruturados de tal forma que se cria uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros, cada qual com atribuições definidas em lei.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque descreve características próprias do Poder Hierárquico, e não do Poder Disciplinar.
O texto trata da estrutura interna, da distribuição de competências, da coordenação, da subordinação e da revisão de atos entre órgãos e agentes. Essas funções são típicas do Poder Hierárquico, que organiza a Administração, determina linhas de comando e supervisiona a execução dos serviços.
O Poder Disciplinar tem natureza distinta: refere‑se à faculdade de aplicar sanções administrativas a servidores ou empregados que violem deveres funcionais, mediante processo administrativo disciplinar, preservando o devido processo legal.
Portanto, confundir esses poderes leva ao erro; um complementa o outro, mas são institutos diferentes.
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