Questão FC492556
Princípio vem do latim principium e quer dizer base inicial, fonte, nascedouro, alicerce, começo, início, origem, ponto de partida. Nesse sentido, em relação à Administração Públic
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
Princípio vem do latim principium e quer dizer base inicial, fonte, nascedouro, alicerce, começo, início, origem, ponto de partida. Nesse sentido, em relação à Administração Pública e seus Poderes Administrativos em respeito à base hierárquica e disciplinar, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
O poder hierárquico é decorrência direta do poder disciplinar. Com efeito, o poder hierárquico é conferido à Administração Pública que lhe permite punir, apenar a prática de infrações funcionais dos servidores e de todos que estiverem sujeitos à disciplina dos órgãos e serviços da Administração, como é o caso daqueles que com ela contratam.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque inverte a relação entre os poderes administrativos. O poder hierárquico é a prerrogativa de organizar, distribuir competências, comandar e controlar a atuação dos órgãos e agentes, estabelecendo vínculos de subordinação.
O poder disciplinar é a faculdade de aplicar sanções administrativas aos sujeitos vinculados à ordem interna quando descumprem deveres funcionais. Logo, o poder disciplinar decorre da hierarquia, na medida em que a possibilidade de punir serve para garantir a obediência e a eficácia da cadeia hierárquica.
Portanto, não é o poder hierárquico que resulta do disciplinar; é o contrário. Ademais, nem todos os contratados são automaticamente submetidos ao poder disciplinar, pois isso depende da natureza da relação jurídica e da previsão normativa.
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