Questão FC492560
Princípio vem do latim principium e quer dizer base inicial, fonte, nascedouro, alicerce, começo, início, origem, ponto de partida. Nesse sentido, em relação à Administração Públic
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
Princípio vem do latim principium e quer dizer base inicial, fonte, nascedouro, alicerce, começo, início, origem, ponto de partida. Nesse sentido, em relação à Administração Pública e seus Poderes Administrativos em respeito à base hierárquica e disciplinar, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
Não podem ser confundidos Poderes da Administração ou Administrativos com Poderes do Estado. Estes são elementos orgânicos ou organizacionais, que exercem cada qual uma função precípua, dividindo-se em Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, muito diferentes daqueles, que são as prerrogativas, os instrumentos e mecanismos para a realização do bem coletivo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque separa natureza e função distintas: os Poderes do Estado (Executivo, Legislativo, Judiciário) são elementos orgânicos, estruturas políticas que exercem funções constitucionais e independentes.
Já os Poderes da Administração são prerrogativas ou instrumentos conferidos ao administrador público para a execução das políticas e proteção do interesse coletivo. São poderes instrumentais, normalmente derivados de lei, como os poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
Esses poderes servem para alcançar fins públicos e devem ser exercidos segundo os princípios da legalidade, proporcionalidade e finalidade. Confundi‑los significaria trocar meios por estruturas, comprometendo a compreensão do regime jurídico‑administrativo.
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