Questão FC492565
A estrutura do aparelho público brasileiro tem seu ordenamento jurídico-constitucional classificado em duas áreas de atuação. Em relação à estruturação da administração pública bra
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
A estrutura do aparelho público brasileiro tem seu ordenamento jurídico-constitucional classificado em duas áreas de atuação. Em relação à estruturação da administração pública brasileira, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
Diz-se que a prestação ou a execução dos serviços públicos é direta quando a Administração Pública é, ao mesmo tempo, a titular e a executora do serviço público, o qual permanece integrado na estrutura da Administração Pública.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque, na organização administrativa, a prestação é considerada direta quando o próprio ente público exerce a atividade de que é titular, ou seja, quando o serviço fica integrado à estrutura interna da Administração.
Essa situação coincide com a ideia de centralização: a pessoa política (União, Estado, DF ou Município) atua como titular e como executor do serviço por meio de seus órgãos. Quando o ente transfere a execução a entidade externa, mantendo a titularidade, a prestação passa a ser descentralizada.
Portanto, afirmar que a execução é direta quando a Administração é simultaneamente titular e executora está correto, pois define precisamente a prestação interna e centralizada dos serviços públicos.
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