Questão FC492572
O controle interno é o exercido pela Administração Pública em relação a seus próprios atos. Referente ao controle interno, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir. O cont
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
O controle interno é o exercido pela Administração Pública em relação a seus próprios atos. Referente ao controle interno, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
O controle interno pode ser exercido de ofício e, também, mediante provocação e representa o controle administrativo que permite à Administração Pública fiscalizar e corrigir sua própria atuação, sob os aspectos de legalidade e mérito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é certa porque descreve corretamente o caráter do controle interno como forma de autotutela da Administração: é o exame dos próprios atos administrativos pela própria Administração, para verificar conformidade e adequação.
Esse controle pode ser exercido de ofício ou mediante provocação, ou seja, a Administração inicia a revisão por iniciativa própria ou em razão de denúncia, representação ou pedido de interessado. Por seu papel, permite à Administração fiscalizar e corrigir sua atuação.
Quanto ao objeto, abrange o aspecto da legalidade (possível anulação do ato ilegal) e também o do mérito ou interesse público (possível revogação por conveniência/ oportunidade). Portanto, a frase está correta.
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