Questão FC492573
O controle interno é o exercido pela Administração Pública em relação a seus próprios atos. Referente ao controle interno, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir. O cont
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
O controle interno é o exercido pela Administração Pública em relação a seus próprios atos. Referente ao controle interno, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
O controle interno é derivado do poder de autotutela da Administração Pública sobre seus atos e seus servidores e é exercido normalmente pelo poder hierárquico próprio e impróprio, sendo que o controle hierárquico próprio é exercido com auxílio de órgãos específicos de controle.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque confundiu a natureza dos modos de controle. A primeira parte está correta: o controle interno decorre do poder de autotutela da Administração sobre seus atos e servidores.
O erro está na segunda parte. O controle hierárquico próprio é exercido diretamente pela autoridade superior dentro da mesma cadeia de comando, sem depender de terceiros. Já o chamado controle por órgãos específicos de controle (controladorias, corregedorias, auditoria interna etc.) constitui forma de controle especializado, não uma mera assistência ao poder hierárquico próprio.
Portanto, é incorreto afirmar que o controle hierárquico próprio é exercido com auxílio de órgãos específicos; esses órgãos representam modalidades distintas de controle, não simples instrumentos auxiliares do hierárquico próprio.
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