Questão FC492580
Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir. Os servidores públicos são pessoas físicas que prestam serviços ao Estados e às entidades da Administração Direta, com vín
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2021
Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.
Os servidores públicos são pessoas físicas que prestam serviços ao Estados e às entidades da Administração Direta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. Podem ser subdivididos em duas categorias: servidores estatutários e os empregados públicos. Os indivíduos contratados como servidores temporários não se enquadram nessa definição e são submetidos à legislação trabalhista.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque contém imprecisões sobre a classificação dos agentes e o regime dos contratados temporários.
Em sentido amplo, os servidores públicos subdividem-se em servidores estatutários (regime jurídico-administrativo), empregados públicos (regime celetista, regidos pela CLT) e servidores temporários. Portanto, os temporários não são excluídos da categoria ampla de servidores.
Ademais, os servidores temporários são contratados por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, IX da CF) e vinculam-se por contrato de direito público, não por contrato trabalhista regido pela CLT.
Por fim, a redação também erra ao limitar a prestação de serviço apenas à Administração Direta, quando abrange autarquias e fundações públicas.
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