Considerando as disposições da Constituição Federal atinentes ao acesso aos cargos públicos, o regime jurídico dos servidores públicos da União, conforme a Lei 8.112/90, e que os s

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque a Constituição não limita o acesso a cargos públicos apenas aos brasileiros natos. O Art. 37, I prevê que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais, isto é, natos e naturalizados, e também aos estrangeiros na forma da lei.

Portanto, naturalizados podem ser admitidos em cargos efetivos e em outros tipos de vínculo público, não apenas em cargos temporários. Existem, porém, exceções previstas em lei: alguns cargos são privativos de brasileiros natos, conforme o art. 12, §3º (por exemplo, Presidente da República, carreira diplomática e oficialato das Forças Armadas).

Em suma, a restrição apontada na assertiva é incorreta porque generaliza uma limitação que só existe para cargos específicos previstos constitucionalmente.