Questão FC492588
Considerando o que a Lei nº 8.112/1990 disciplina sobre reversão, readaptação, reintegração e recondução, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir. Reintegração é a invest
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
Considerando o que a Lei nº 8.112/1990 disciplina sobre reversão, readaptação, reintegração e recondução, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
Reintegração é a investidura do servidor em cargos de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Item errado porque a descrição dada não corresponde ao instituto legal chamado reintegração. A afirmação confunde conceitos previstos na Lei nº 8.112/1990.
A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando sua demissão for anulada por decisão administrativa ou judicial, com o ressarcimento das vantagens. Trata-se de retorno em razão de nulidade da demissão (art. 28).
O enunciado descreve, na verdade, a readaptação, que é a investidura do servidor em cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com limitação física ou mental constatada em inspeção médica. A readaptação pode levar à aposentadoria se houver incapacidade para o serviço público (art. 24).
Portanto, a afirmação foi corretamente julgada ERRADO por confundir reintegração com readaptação.
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