Questão FC492589
Considerando o que a Lei nº 8.112/1990 disciplina sobre reversão, readaptação, reintegração e recondução, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir. A readaptação será efet
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
Considerando o que a Lei nº 8.112/1990 disciplina sobre reversão, readaptação, reintegração e recondução, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente até a ocorrência de vaga.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi considerada CERTO porque reproduz literalmente o disposto no artigo 24 da Lei nº 8.112/1990. A readaptação é a investidura em cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com limitação física ou mental constatada em inspeção médica.
O dispositivo exige respeito à habilitação exigida, ao nível de escolaridade e à equivalência de vencimentos. Quando não houver cargo vago compatível, o servidor passa a exercer suas atribuições como excedente até surgir vaga.
Além disso, a lei prevê que, se for julgado incapaz para o serviço público, o servidor readaptando será aposentado, o que delimita o alcance da readaptação.
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