Questão FC492590
Considerando o que a Lei nº 8.112/1990 disciplina sobre reversão, readaptação, reintegração e recondução, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir. Reversão é a investidur
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
Considerando o que a Lei nº 8.112/1990 disciplina sobre reversão, readaptação, reintegração e recondução, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
Reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque descreve o conceito de readaptação, não de reversão.
Segundo a Lei nº 8.112/1990, readaptação é a investidura do servidor em cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com limitação física ou mental constatada em inspeção médica.
Por outro lado, reversão corresponde ao retorno do servidor aposentado ao serviço ativo nas hipóteses legais, não envolvendo alteração por incapacidade. Existem também conceitos distintos: reintegração trata do retorno após anulação de demissão e recondução refere-se ao retorno ao cargo anteriormente ocupado quando o servidor não é aprovado em estágio probatório.
Portanto, o enunciado incorretamente nomeou a situação; o termo correto é readaptação.
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