Questão FC492604
O servidor público federal possui deveres perante a Administração e o administrado. Em relação aos deveres previstos na Lei 8.112/90, julgue o item a seguir. O servidor deve levar
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
O servidor público federal possui deveres perante a Administração e o administrado.
Em relação aos deveres previstos na Lei 8.112/90, julgue o item a seguir.
O servidor deve levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada CERTO porque reproduz, de forma fiel, o dever legal previsto na Lei 8.112/90.
"VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração."
Em outras palavras, o servidor tem o dever de comunicar irregularidades que conheça em razão do cargo à autoridade superior. Se houver suspeita de envolvimento dessa autoridade, a comunicação deve ser dirigida a outra autoridade competente.
Esse dever visa resguardar o interesse público e assegurar apuração objetiva e imparcial, evitando encobrimentos. Aplica-se a todos os servidores federais e é de natureza obrigatória.
Omissão pode ensejar responsabilidade disciplinar, razão pela qual a conduta prevista confirma o julgamento como certo.
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